Como o sistema de saúde pode ajudar na luta contra a violência a mulher

Prof.ª Dra. Maria Fernanda Terra, professora instrutora do Curso de Graduação em Enfermagem da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Falta de dados sobre casos de violência e a não aplicação da legislação podem ser principais causas para aumento do Feminicídio no Brasil.

Ontem foi celebrado mais um Dia Internacional da Mulher, data em que mulheres de todo o mundo se unem com o objetivo de fortalecer a luta por conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, independentemente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, religiosas e culturais.

Apesar das muitas conquistas ao longo dos dois últimos séculos, a violência contra a mulher no Brasil e no mundo continua a crescer. Mesmo contando com o amparo de leis específicas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a cada 7.2 segundos* uma mulher é vítima de violência física no Brasil. Mas, se nossa legislação é reconhecida internacionalmente, o que falta para o nosso país enfrentar esse problema?

Uma das dificuldades encontrada pela nossa legislação é a falta de preparo de alguns agentes da lei. Atualmente não sabemos se as ocorrências de violência contra a mulher estão sendo enquadradas de acordo com o tipo penal adequado e precisamos refletir se queremos uma legislação que apenas mude o nome dos crimes ou se esperamos que o peso político dessa categoria contribua para refletir as mortes violentas praticadas em razão de gênero.

Segundo o “Raio-X do Feminicídio em São Paulo’’, estudo divulgado no começo do mês de Março de 2018?, mais da metade das mortes de mulheres no estado aconteceu dentro de casa (66%). Em 75% desses casos a vítima tinha laço afetivo com o agressor, ou seja, era casada ou namorava. De acordo com Mariana Venturini, vice-presidente nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM) em entrevista para o jornal Brasil de Fato, ‘essa pesquisa, infelizmente, revela que a casa ainda é o lugar mais perigoso para as mulheres’.

Agentes de Saúde na luta contra a violência a mulher 

Se os números apresentados em São Paulo refletem o restante do país, como tratar esse problema que parece ‘caseiro’ em instituições de saúde e hospitais? Para a Professora Maria Fernanda Terra, Doutora em Medicina preventiva e professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, ‘é de fundamental importância que os agentes de saúde visibilizem e incorporem o problema como parte da responsabilidade do setor saúde não ‘medicalizando’ o problema’. Para a professora, a violência contra a mulher é um problema social que deve ser combatido com ações que não vitimizem ou naturalizem a violência nos espaços assistenciais. E que a assistência às mulheres seja intersetorial.

Na visão de Maria Fernanda, é obrigação dos agentes de saúde estarem preparados para trabalhar o problema da violência junto das mulheres, o que envolve conhecer e articular o cuidado com diferentes setores como a defensoria pública, Centros de Defesa da Mulher (CDCM) e outros serviços de referência.

Outro ponto importante a ser tratado no sistema de saúde brasileiro é a questão da geração de dados da violência contra a mulher. Hoje, o país ainda não tem uma boa parametrização de situações, o que acaba prejudicando a avaliação e o funcionamento de medidas legislativas que protegem a população feminina.

A Lei Maria da Penha, compreendida como lei afirmativa, mecanismo de defesa mais conhecido pelas mulheres, é uma das leis mais prejudicadas pela falta de dados disponíveis no Brasil. Na Lei Maria da Penha, a produção de dados pode ser descrita como um quarto eixo de medidas a serem adotadas juntamente com as medidas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência doméstica e familiar. Esses dados poderiam mostrar ao Estado onde a atual legislação realmente funciona e quais melhorias precisariam ser feitas.

De olho nessa lacuna, promotores envolvidos no desenvolvimento da Lei Maria da Penha criaram em meados de 2009 o Cadastro Nacional da Violência Doméstica e Familiar. Essa iniciativa, como o próprio nome já diz, lançou uma base de dados nacional em que todos os Estados são capazes de lançar ocorrências de violência doméstica e familiar, aglutinando os dados em um só lugar.

Depois de uma série de dificuldades de implementação, o Cadastro Nacional voltou a ganhar força em 2016, a partir de uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público. Com a recomendação do MP, a maioria dos estados brasileiros buscaram se adequar às exigências, com adesão de 21 unidades federativas. Os estados que não aderiram a campanha alegaram problemas de infraestrutura, que normalmente envolvem falta de pessoal para cadastro de informações, dificuldade de adaptação de sistema informatizado e o alto volume de informações a serem registradas.

Apesar de o Cadastro Nacional ser uma medida que irá ajudar na parametrização de dados da violência doméstica e familiar, é de fundamental importância que agentes de saúde de todo o Brasil se conscientizem do papel social que exercem ao atender mulheres em situação de risco ou com traumas estabelecidos: o Cadastro irá contabilizar apenas casos registrados em ocorrências médicas e policiais, portanto, será a orientação e acompanhamento de médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da saúde que irão inserir essas mulheres no radar do Estado.

Texto originalmente publicado no boletim Conectar, edição 124, em 9/3/2018. Assine nossa newsletter: http://www.fcmsantacasasp.edu.br. 

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FCMSCSP recebe o debate: “Violência contra as mulheres, impactos e consequências sobre a saúde”

peca-facebookCom o objetivo de discutir o impacto da violência na vida das mulheres, acontecerá, no dia 26 de novembro, quinta-feira, das 14h às 16h, o debate “Violência contra as mulheres, impactos e consequências sobre a saúde“, na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
O evento gratuito, realizado pelo curso de Graduação em Enfermagem da FCMSCSP, possui coordenação das Mestras Maria Fernanda Terra e Juliana Elena Ruiz, professoras do curso de Graduação em Enfermagem da FCMSCSP, e é destinados aos alunos da FCMSCSP e demais interessados no tema, que terão a oportunidade de prestigiar palestras como: Histórias de Marias – proferida por Tatiana Perrone –, cientista social e pesquisadora no Núcleo de Pesquisa do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais); e A Violência Contra as Mulheres Negras nas Universidades – ministrada por Jupiara Castro –, uma das fundadoras do Núcleo de Consciência Negra da USP.

Veja a programação completa e inscreva-se no debate “Violência contra as mulheres, impactos e consequências sobre a saúde”