Entenda o debate em torno da “pílula do câncer”

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Wagner Montor, professor do Departamento de Ciências Fisiológicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

A fosfoetanolamina é um composto químico orgânico que mais popularmente ficou conhecido, na mídia, como a “pílula do câncer”, já que foi anunciada como tendo propriedades medicinais que poderiam, em tese, ajudar a combater alguns tipos de tumores. Na semana que passou, após o Governo Federal sancionar lei que libera uso e comercialização da fosfoetanolamina, órgãos como a Associação Médica Brasileira (AMB) se pronunciaram de forma crítica à decisão. Em nota, a instituição afirma que a lei “coloca em risco a saúde dos pacientes com câncer e ignora por completo métodos científicos e seguros para aprovação de medicamentos, além de desvalorizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do próprio governo”. Já o Conselho Federal de Medicina (CFM), também em nota oficial, recomenda aos médicos brasileiros “a não prescreverem a fosfoetanolamina sintética para tratamento de câncer até que a eficácia e a segurança da substância sejam reconhecidas por evidências científicas”.

Para explicar a origem, o uso e os impactos da substância diante desse tema que ganhou ampla repercussão na mídia, o Dr. Wagner Montor, professor do Departamento de Ciências Fisiológicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, que desenvolve sua linha de pesquisa na área de controle da proliferação celular e câncer, concedeu esta entrevista ao Conectar a fim de esclarecer os principais pontos em torno da fosfoetanolamina. Acompanhe.

Conectar: A fosfoetanolamina – ou pílula do câncer – tem sido pauta recorrente dos principais veículos de comunicação. Como essa história começou?
Wagner Montor: Essa história chegou à grande mídia a partir do momento em que a USP de São Carlos baixou uma portaria proibindo a produção e a distribuição da fosfoetanolamina a pacientes com câncer, o que vinha acontecendo aparentemente desde a década de 90. Pacientes descontentes com a resolução começaram a pressionar a universidade, fazendo com que houvesse uma sucessão de decisões judiciais que, em determinados momentos, a obrigou, por liminares, a continuar com a produção e a distribuição e, em outras ocasiões, a suspendê-las. Não se sabe ao certo se antes desta portaria era de conhecimento da universidade ou não que existia a distribuição aos pacientes, mas a partir de um momento que coincide com a aposentadoria do pesquisador principal, decidiu-se finalmente – e acertadamente –, que isto não poderia acontecer, por inúmeros motivos, como a falta de registro do “medicamento”, a não adequação da infraestrutura da universidade para este fim e a necessidade de estudos padronizados pré-clínicos e clínicos para caracterizar a possível ação e efeitos adversos da preparação.

Conectar: Em quais evidências o grupo de pesquisadores se baseou para justificar o uso?
Wagner Montor: O grupo tem artigos reportando dados experimentais com a molécula a partir de 2011, mas nada que chame muito a atenção, tanto que o impacto das revistas em que foram publicados não é alto. Citam ainda que testes clínicos já foram feitos em parceria com um hospital em Jaú (SP) na década de 90, porém não apresentam dados desse período e o hospital nega a participação, mas parece que pelo interior de São Paulo muitos pacientes usaram e o depoimento deles é o que fomentou esta polêmica. No entanto, entendo que não é assim que se faz ciência e depoimentos dessa natureza têm pouco ou nenhum valor. Há etapas muito bem definidas e rigidamente controladas para se levar uma molécula da bancada do laboratório até a prateleira da farmácia e explicitamente essas etapas não foram cumpridas.

Conectar: Por que temos visto este desencontro entre Ciência e Política?
Wagner Montor: Ao mesmo tempo que a Ciência sabe exatamente o que fazer e quais etapas devem ser cumpridas para análise do potencial terapêutico da molécula, o que leva bastante tempo, devido à forte comoção e pressão popular, o que é compreensível frente a uma doença associada à significativa carga emocional, foi sancionada uma lei, na semana passada, aprovando a produção, distribuição e uso da preparação por todos os pacientes que apresentem um laudo de câncer e assinem um termo de consentimento, em uma situação de exceção, enquanto prosseguem os estudos, abrindo um precedente que fragiliza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e contraria publicamente os laudos técnicos, que pedem cautela, uma vez que os relatórios iniciais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostram que, além de não haver efeito contra o câncer in vitro, nos modelos testados até então, a composição das cápsulas é diferente do que vinha sendo anunciado. Do ponto de vista técnico, muitos estudos precisariam ainda ser feitos e resultados promissores precisariam ser obtidos antes de uma decisão como esta.

Conectar: Quais os danos potenciais desta situação?
Wagner Montor: O mais evidente de todos é o fato de pacientes deixarem de fazer o tratamento correto em busca de uma alternativa milagrosa que não tem se mostrado verdadeira, pelo menos até o momento. Existe ainda a possibilidade de a molécula ter o efeito contrário para alguns tipos de tumores, como foi descrito em um artigo do PNAS em 1979, em que fosfoetanolamina se mostrou ser um promotor de proliferação para células de câncer de mama. Por mais que os testes de toxicidade feitos não tenham demonstrado risco imediato no uso, são muitas outras situações que precisam ser analisadas para que a população não seja colocada em risco. Liberar o uso de um potencial medicamento desta maneira, não só sem testes, mas pior, com decisão tomada ignorando testes negativos, abre um precedente perigoso e coloca o Brasil em destaque no cenário mundial. Duas das principais revistas científicas internacionais, a Science e a Nature, publicaram matérias nos últimos dias, discutindo a decisão política que suplantou a decisão científica, abrindo esta discussão acalorada que temos observado.

Conectar: Quais são os próximos passos que provavelmente iremos observar?
Wagner Montor: O MCTI havia anunciado a liberação de 10 milhões de reais para pesquisa em dois anos. Embora os resultados iniciais sejam negativos, os testes continuam. Considerando a atual situação econômica do país e a diminuição de recursos para pesquisa, alocar um volume tão grande para uma única frente, em meio a toda a situação que estamos vivendo com zika e microcefalia, já seria polêmico. Custear produção e distribuição, liberando o uso mesmo antes de conclusões positivas, chamou a atenção de todos. Provavelmente, veremos a continuidade da discussão jurídica a respeito desta liberação, por ações no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias.

Texto originalmente publicado no boletim Conectar, edição 85, em 19/4/2016. Assine nossa newsletter: www.fcmsantacasasp.edu.br.

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Sobre Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
A Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP) é uma instituição de ensino superior com mais de 50 anos de atividades. Tem como mantenedora a Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, que também incentiva a realização ou a participação em pesquisas nos âmbitos científico e técnico e estimula, pela promoção ou participação, estudos nas áreas médica, sanitária e social. Oferece cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e Fonoaudiologia; graduação tecnológica em Radiologia e em Sistemas Biomédicos, além de diversos cursos de pós-graduação (especialização lato sensu, mestrado ou doutorado) e pós-doutorado.

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